\uff12\uff10\uff11\uff15\u5e74\uff18\u6708\uff11\uff13\u65e5\uff08\u6728\uff09\uff11\uff16\u6642 \uff5e \uff11\uff18\u6642<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
\u5834\u6240\uff1a \u30d6\u30e9\u30b8\u30eb\u65e5\u672c\u5546\u5de5\u4f1a\u8b70\u6240\u3000\u5927\u4f1a\u8b70\u5ba4\u3000\uff08Av. Paulista, 475, 13\u968e\uff09<\/p>\n
<\/p>\n
\u8b70\u984c:<\/p>\n
1.<\/u><\/strong>\u66ab\u5b9a\u6cd5685\/2015\u53f7\uff0d\u8ab2\u7a0e\u7d1b\u4e89\u7de9\u548c\u30d7\u30ed\u30b0\u30e9\u30e0<\/u><\/strong>\u3000“<\/u><\/strong>MP 685\/2015: PRORELIT – Programa de Redução de Litígio e DPLAT – Declaração de Planejamento tributário<\/u><\/strong>”<\/u><\/strong> .<\/p>\n. A Medida Provisória nº 685, publicada em 22 de julho de 2015 instituiu duas relevantes alterações na legislação tributária, a criação do Programa de Redução de Litígio ("PRORELIT") e da chamada da Declaração de Planejamento tributário ("DPLAT"). Serão apresentados os principais aspectos relacionados com tais medidas.<\/p>\n
Expositor:<\/p>\n
ORLANDO DALCIN<\/strong><\/p>\n. Advogado-Sênior da Área Tributária de TozziniFreire Advogados <\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n
2.<\/u><\/strong>\u6d77\u5916\u304b\u3089\u306e\u30b5\u30fc\u30d3\u30b9\u696d\u8f38\u5165\u306b\u3064\u3044\u3066\uff0d\u65e5\u4f2f\u9593\u306b\u304a\u3051\u308b\u8ab2\u7a0e\u5354\u5b9a<\/u><\/strong>\u3000“<\/u><\/strong>Importação de serviços – Tributação à luz do Tratado Brasil-Japão<\/u><\/strong>”<\/u><\/strong>.<\/strong><\/p>\n. Comentários sobre a tributação incidente sobre importações de serviços (técnicos e não técnicos) de um modo geral. A apresentação terá como foco a aplicabilidade do Tratado de Bitributação celebrado entre Brasil e Japão às importações de serviços, considerando a evolução da jurisprudência administrativa e judicial bem como a evolução da interpretação dada a alguns dispositivos do tratado pela a Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
Expositoras:<\/p>\n
ALINE NUNES <\/strong>e GILDA DAUMICHEN<\/strong><\/p>\n. Gerente e Gerente-Sênior da Área de Tributação Internacional de EY<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
3. <\/u><\/strong>ICMS(<\/u><\/strong>\u5546\u54c1\u6d41\u901a\u30b5\u30fc\u30d3\u30b9\u7a0e<\/u><\/strong>)<\/u><\/strong>\u306e\u30af\u30ec\u30b8\u30c3\u30c8\uff0d\u5909\u66f4\u70b9\u3068\u30bd\u30ea\u30e5\u30fc\u30b7\u30e7\u30f3<\/u><\/strong>\u3000“<\/u><\/strong>Créditos de ICMS: alternativas e soluções para empresas<\/u><\/strong>”<\/u><\/strong> ..<\/p>\n. Atualmente, muitas empresas se vêm às voltas com saldos credores de ICMS em crescente evolução, seja em função de incentivos aplicados às suas operações de saída, seja pela aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e de saída de mercadoria, ganhando destaque os efeitos da Resolução 13 do Senado Federal, pela qual os produtos importados ficam sujeitos à alíquota de 4% em operações interestaduais, além de operações realizadas sem o pagamento do imposto nas hipóteses em que seja admitida a manutenção do crédito, tais como isenção ou não incidência. Nesse cenário, é imprescindível que os contribuintes do ICMS conheçam as alternativas possíveis para equação destes créditos, voltadas à melhoria de seus fluxos de caixa, tal como se dá através de regimes especiais que visem a desoneração do imposto em suas aquisições de mercadorias, com deslocamento do pagamento do ICMS para suas vendas\/ revendas, voltados à importações e aquisições de insumos em território paulista, especialmente.<\/p>\n
Expositora:<\/p>\n
MARIA FERNANDA CAVALCANTI SILVA<\/strong><\/p>\n. Gerente da Área Tributário Consultivo de Honda Estevão Advogados <\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n
4.<\/u><\/strong> \u30b3\u30f3\u30d7\u30e9\u30a4\u30a2\u30f3\u30b9\u306b\u95a2\u308f\u308b\u30d7\u30ed\u30b0\u30e9\u30e0\u3068\u53cd\u6c5a\u8077\u6cd5\u306e\u76f4\u8fd1\u306e\u898f\u5b9a<\/u><\/strong>\u3000“<\/u><\/strong>Os programas de Compliance e a recente regulamentação da Lei Anticorrupção<\/u><\/strong>”<\/u><\/strong> .<\/p>\n. A nova Lei Anticorrupção, prevendo a responsabilização objetiva das empresas por atos lesivos à administração pública, torna imperativo não só a elaboração e a divulgação de códigos de conduta e programas de compliance, mas também a conscientização e a capacitação de colaboradores e dos administradores responsáveis, de modo a agirem de acordo com os procedimentos adequados para prevenção, identificação e comunicação de situações de não conformidade. Nesse sentido, o evento tem como objetivo abordar os principais dispositivos contemplados na nova legislação, especialmente aqueles que têm gerado maiores dúvidas e preocupações para as empresas, como, por exemplo, os parâmetros para aplicação das sanções, as hipóteses e condições para a celebração de acordos de leniência e as medidas necessárias para que os programas de compliance cumpram com a exigência de efetividade para sua aceitação pelas autoridades competentes.
Expositores:<\/p>\n
THOMAS GEORGE MACRANDER<\/strong> e THIAGO RODOVALHO<\/strong><\/p>\n. Consultor e Consultor Jurídico de Aoki Advogados Associados <\/strong>. <\/p>\n <\/p>\n
\u5404\u8b1b\u6f14\u5f8c\u306b\u53c2\u52a0\u8005\u9593\u3067\u306e\u8cea\u7591\u5fdc\u7b54\u30fb\u8a0e\u8ad6\u304c\u884c\u306a\u308f\u308c\u307e\u3059\u3002<\/p>\n
<\/p>\n
\u53c2\u52a0\u8005\u30ea\u30b9\u30c8\u4f5c\u6210\u306e\u305f\u3081\u3001\u53c2\u52a0\u3054\u5e0c\u671b\u306e\u65b9\u306f\u4e0b\u8a18\u30b5\u30a4\u30c8\u30da\u30fc\u30b8\uff08<\/strong>http:\/\/camaradojapao.org.br\/evento\/eventos\/comissao-juridica-reuniao-mensal-130815<\/a> \uff09\u3088\u308a\u5fc5\u8981\u4e8b\u9805\u3092\u8a18\u5165\u3057\u3078\u3054\u9023\u7d61\u9858\u3044\u307e\u3059\u3002<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
\u304a\u7533\u8fbc\u306f\u81ea\u52d5\u7533\u8fbc\u30b7\u30b9\u30c6\u30e0\u3092\u63a1\u7528\u3059\u308b\u3053\u3068\u3068\u306a\u308a\u307e\u3057\u305f\u306e\u3067\u3054\u5354\u529b\u306e\u7a0b\u304a\u9858\u3044\u7533\u4e0a\u3052\u307e\u3059\u3002<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
\u30d6\u30e9\u30b8\u30eb\u65e5\u672c\u5546\u5de5\u4f1a\u8b70\u6240<\/p>\n
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<\/p>\n
<\/p>\n
\n
\n<\/div>\n
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