(Zoom) Reunião debateu os temas PERT e LGPD (15/09/2021)

No final da tarde desta quarta-feira (15), das 16h às 17h30, aconteceu a reunião mensal da Comissão Jurídica. O encontro online contou com duas palestras, que focaram no PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) e LGPD.

João Marcos Colussi e Reinaldo Moracci Engelberg, do Mattos Filho Advogados, explanaram sobre o tema “PERT: Programa Especial de Regularização Tributária”, explicando os principais aspectos jurídicos e reflexos do Projeto de Lei n° 4.728/2020.

No segundo momento, Clarissa Luz e Júlia Ribeiro, sócia e advogada-associada da área de proteção de dados e direito da tecnologia do Felsberg Advogados, abordaram sobre o tema “Os desafios atuais das empresas na adequação à LGPD”. Comentaram sobre os possíveis conflitos, controvérsias e desafios das empresas, a aplicabilidade de cláusulas contratuais, políticas internas e uso da arbitragem como meio de resolução de disputas, e análises de como o Poder Judiciário está aplicando a LGPD e os impactos dessas interpretações para a atuação das empresas e suas assessorias jurídicas, na implementação de medidas adequadas à privacidade e proteção de dados.

Cláudio Augusto Vaz (Sompo Seguros), vice-presidente do comitê, foi o mediador da reunião, que contou com cerca de 60 participantes.

Para assistir ao vídeo da reunião, acesse aqui .

PDF anexos:
1. “PERT: Programa Especial de Regularização Tributária”
2. “Os desafios atuais das empresas na adequação à LGPD”