4月の日 伯 法 律 委 員 会（藏掛 忠明委員長）は、2019年4月10日午後4時から6時過ぎまで、51人が参加して開催、初めにMachado Meyer (Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados)のDIOGO MARTINS TEIXEIRAパートナーは、“訓令1861号/2018における新たな輸入業務規制について”、Madrona Advogados税務担当のIGOR NASCIMENTO DE SOUZAパートナーは、“サンパウロ州に於ける税支払い請求書に関する補償について” 、KPMGのJULIANA BROCHADOマネージャーは、.“ 社会保障関連クレジットX連邦税に関する補償について”、EY移転価格税制担当のDANIEL BIAGIONIシニアマネージャーは、“訓令RFB 1.846/18並びにBEPSプロジェクト-ブラジルに於ける“MAP”プロセスについて”それぞれ講演した。
講演PDF
1. "Aspectos relevantes sobre os novos contornos das modalidades de importação nos
termos da Instrução Normativa n° 1.861/2018"
2. "Compensação de débitos tributários com precatórios judiciais"
3. "Compensação cruzada"
4. "Procedimento amigável no Brasil (IN 1.846/18): Atualizações tributárias"
Daniel Biagioni (EY), Diogo Martins Teixeira (Machado Meyer Advogados), Igor Nascimento de Souza (Madrona Advogados), Juliana Brochado (KPMG) e Luiz Fujio Sato (Marubeni Brasil) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)
RI/CCIJB – 10/04/2019
