日伯法律委員会(岩尾 玄委員長)主催のオンライン月例会は、2022年3月16日午後4時から5時30分まで40人が参加して開催、司会はCláudio Augusto Vaz 副委員長が務めた。
初めに Madrona弁護士事務所のIgor Nascimento de Souzaパートナー及びFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Netoシニア弁護士は、テーマ「税務計画：シミュレーションに関するSTFおよびCARFの見解と、150％の罰金」について、 続いてTozziniFreire弁護士事務所のMarco Aurélio Torronteguyパートナーは、テーマ “Fornecimento de medicamentos sem aprovação da ANS e/ou medicamentos de alto custo pelos planos de saúde”についてそれぞれ講演した。
PDF anexos:
1. “Planejamento Tributário: a visão do STF e do CARF sobre simulação e multa qualificada de 150%”
2. “Fornecimento de medicamentos sem aprovação da ANS e/ou medicamentos de alto custo pelos planos de saúde”
