日伯法律委員会(岩尾 玄委員長)主催のオンライン月例会は、2022年6月15日午後4時から5時30分まで65人が参加して開催、司会はRafael Mantovani副委員長が務めた。
初めにMontaury Pimenta, Machado & Viera de MelloのPABLO TORQUATOパートナーは、テーマ『INPIにおける技術提供契約の承認登録の重要性 – 登録手続きの各ステップを解説する』“A importância da averbação de contratos de fornecimento de tecnologia no INPI – Um passo a passo do processo”について、続いてEYのCAIO ALBINO パートナーとLUANA DE AMARAL 弁護士はテーマ 『OECD（経済協力開発機構）ガイドラインに基づくブラジルの新しい移転価格税制』”Nova regra de preços de transferência no Brasil baseada nas diretrizes da OCDE” についてそれぞれ講演した。
セミナー視聴は右クリックhttps://www.youtube.com/watch?v=frcgN_0eqxA
PDF anexos:
1. “A importância da averbação de contratos de fornecimento de tecnologia no INPI – Um passo a passo do processo”
2. “Proposta do novo sistema de preços de transferência no Brasil, alinhado com as diretrizes da OCDE”
