今年初めての日 伯 法 律 委 員 会(藏掛 忠明委員長)は、2018年1月24日午後4時から6時まで43人が参加して開催、初めにEY税制担当のRODRIGO EVANGELISTA MUNHOZパートナーは、各種税制クレジット議論について、Pinheiro Neto AdvogadosのLEONARDO A.B. BATTILANAは、ICMS協定190号/2017-ICMSにおける税制戦争について、TozziniFreire Advogados のGUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO シニア弁護士は、ICMS-DIFAL の詳細な計算方法並びにICMS協定52号/2017について、Souto Correa Advogados のPEDRO DEMARTINI パートナー弁護士は、税制クレジット回収の新たな道具についてそれぞれ講演した。
PDF anexos:
1. "Momento da tributação dos créditos tributários reconhecidos em discussão judicial"
2. "Guerra fiscal – Convalidação dos benefícios fiscais"
3. "ICMS-DIFAL e a suspensão parcial do Convênio ICMS nº 52/2017"
4. "As novas ferramentas à disposição da Fazenda Nacional para recuperação de créditos tributários"
Rodrigo Evangelista Munhoz (EY), Guilherme Manier Carneiro Monteiro (TozziniFreire Advogados), Leonardo Augusto Bellorio Battilana (Pinheiro Neto Advogados), Pedro Demartini (Souto Correa Advogados) e Luiz Fujio Sato (Marubeni Brasil) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)
RI / CCIJB
