今年初めての日 伯 法 律 委 員 会(藏掛 忠明委員長)は2019年1月23日午後4時から6時過ぎまで、45人が参加して開催、初めにMotta Fernandes Advogados法人担当のBRUNO VALLADÃO GUIMARÃES FERREIRAパートナーは、“企業倒産、企業再生法の最新情報”、Gaia Silva Gaede Advogados のRAPHAEL ALESSANDRO PENTEADO RODRIGUES弁護士は、 “消費財に関する社会統合基金/社会保険融資納付金(PIS/COFINS)のクレジット並びにCosit 5/2018 に関する規範的見解について” 、Mattos Filho (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) のADRIANO RODRIGUES DE MOURA弁護士は、.“IRPJ, CSLL e PIS/COFINSなど に関する課税争点について”、最後にEYのANA PAULA BORGONOVO シニアマネージャーは“純益対する課税ーIFRIC 23 について”それぞれ講演した。
PDF anexos:
1. “Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência: significados e principais regras”
2. “Crédito de PIS/Cofins sobre insumos e o Parecer Normativo Cosit 5/2018 da RFB”
3. “Tributação do indébito tributário”
4. “IFRIC 23/ ICPC 22 – Incertezas sobre Tratamentos dos Impostos sobre o Lucro"
Fábio Kenji Ota e Ana Paula Borgonovo (EY), Raphael Alessandro Penteado Rodrigues (Gaia Silva Gaede Advogados), Adriano Rodrigues de Moura (Mattos Filho), Bruno Valladão Guimarães Ferreira (Motta Fernandes Advogados) e Luiz Fujio Sato (Marubeni Brasil) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)
RI / CCIJB