７月の日 伯 法 律 委 員 会（藏掛 忠明委員長）は、2019年７月1７日午後4時から6時過ぎまで、４２人が参加して開催、初めにCruzeiro-Newmarc Patentes e Marcas LtdaのJOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA 弁護士及び SHEILA DE SOUZA RODRIGUES弁護士は、“企業経営者や自営業者にとって知的財産権の重要性について”、Licks AdvogadosのALEXANDRE DALMASSOパートナーは “個人情報保護令全般について” .Trench, Rossi e Watanabe AdvogadosのRICARDO ZEQUI SITRÂNGULOシニア弁護士は“Cosit/RFB No4号/2018の規範通達及び税制責任について”、最後にGaia Silva Gaede Advogados税制担当のHEITOR CÉSAR RIBEIROマネージャーは“PIS/COFINSの基本計算に於ける ICMS除外の履行について”それぞれポルトガル語で講演した。
PDF anexos:
1. “Casos de Propriedade Intelectual relevantes para o empresário e o comerciante”
2. "A Lei Geral de Proteção de Dados e seus potenciais desafios"
3. "Responsabilidade tributária e o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 04/2018"
4. “Desafios na implementação da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS”
Heitor César Ribeiro (Gaia Silva Gaede Advogados), Sheila de Souza Rodrigues (Cruzeiro-Newmarc Propriedade Intelectual), Ricardo Zequi Sitrângulo (Trench, Rossi e Watanabe Advogados), Yasuhiro Tanno (Marubeni Brasil), Alexandre Dalmasso (Licks Advogados), João Marcelo Baptista Villela (Cruzeiro-Newmarc Propriedade Intelectual) e Antenor Castro Minto (Deloitte Touche Tohmatsu)
(Fotos: Rubens Ito / CCIJB)
RI / CCIJB – 17/07/2019
