CIR－050/21
2021年5月26日
会員各位
日伯法律委員会 委員長 岩尾 玄
日伯法律委員会月例会
拝啓
時下益々ご清栄のこととお慶び申し上げます。
この度、新体制での活動が始まり、第一回目の日伯法律委員会月例会を下記の要領（オンライン）で行ないますので、会員各位奮ってご参加いただきますようご案内申し上げます。
会合はポルトガル語で行われ日本語への通訳は付きませんが、経営に有用な情報交換が出来ますので、できるだけ担当の方にご出席頂き、社内で情報共有されることをお勧めします。
– 記 –
日時：2021年 6月 9日（水）16時 ～17時30分
開催ツール：ZOOMミーティング方式
事前登録が必要となります。下記URLより登録後（ローマ字、ポルトガル語でお願いします）、
zoom自動メールで当日のアクセス先が送信されますのでご留意ください。
https://zoom.us/meeting/register/tJEtcuivrzkiHNaLksnyWGjnFyZIeQO22Jq2
講演 （16時～17時30分）（討論を含む）
テーマ ① 『費用分担契約（コスト・シェアリング契約）の税務問題』
講師はDeloitte Touche Tohmatsu のFELIPE BASTOS FORTES
テーマ ② 『PIS/ COFINS算出ベースからのICMS除外に関するSTF(連邦最高裁判所)判決における税務および会計上の影響』
講師はEYのFABIO LUÍS FLORENTINO
講演後、参加者間の情報交換が行われます。
以上
From: Leticia Kajihara [mailto:sec2@camaradojapao.org.br]
Sent: Tuesday, May 25, 2021 4:07 PM
To: – AA – Camara Sec <sec@camaradojapao.org.br>
Subject: SEIDI SAN > Circ.050/2021: COMISSÃO JURÍDICA: REUNIÃO MENSAL
Seidi san,
Poderia verificar se a tradução anexa está de acordo, por favor?
A parte em azul é onde alterei em relação a Comissão de Gestão Empresarial…
É melhor alterar mais para não ficar parecido ou não tem problema?
Tirando essas perguntas em cima, a questão da tradução do título das palestras, Seidi san prefere que eu mande pro Osumi san?
Leticia Kajihara (梶原レチシア)
Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil
ブラジル日本商工会議所
Av. Paulista, 475 – 13º andar – São Paulo – SP
TEL. (011) 3178-6240
www.camaradojapao.org.br
De: Secretaria [mailto:secretaria@camaradojapao.org.br]
Enviada: segunda-feira, 24 de maio de 2021 15:04
Para: CC – AA – Secretaria <secretaria@camaradojapao.org.br>
Assunto: Circ.050/2021: COMISSÃO JURÍDICA: REUNIÃO MENSAL
CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA JAPONESA DO BRASIL
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Circular nº 050/2021, de 24.05.2021
Prezados Associados,
R E U N I Ã O M E N S A L
A Comissão Jurídica da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, presidente Gen Iwao, tem o prazer de convidar-lhes para a reunião mensal, em formato online, conforme programação a seguir :
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Data: 09.06.2021 (quarta-feira)
Horário: das 16h às 17h30
Inscrições: Solicita-se a gentileza de efetuar as inscrições através do link da plataforma Zoom a seguir:
https://zoom.us/meeting/register/tJEtcuivrzkiHNaLksnyWGjnFyZIeQO22Jq2
Após a inscrição, a plataforma Zoom enviará um e-mail de confirmação, contendo informações sobre como entrar na reunião.
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PAUTA:
PALESTRAS (das 16h às 17h30, com debate) :
Tema 1 :
“Compartilhamento de custos – Questões tributárias"
. Os contratos de compartilhamento ou rateio de custos e despesas (Cost Sharing Agreement) são contratos de cooperação, por meio dos quais muitas atividades-meio comuns são centralizadas em uma empresa. Tais contratos se justificam pela necessidade de otimização de custos, padronização de atuação. Contudo, os impactos fiscais merecem especial atenção, seja nas operações entre grupos situados exclusivamente no Brasil, como aqueles onde a centralização de tais atividades se dá no exterior.
Expositor :
FELIPE BASTOS FORTES
. Diretor Tributário da Deloitte Touche Tohmatsu
Tema 2 :
“Efeitos fiscais e contábeis da decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS"
. Serão abordados, nessa oportunidade, os principais efeitos fiscais e contábeis decorrentes da recente decisão dos Embargos de Declaração decidido pelo STF sobre o leading (RE 574.706), case da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins. Dentre os principais aspectos, serão debatidas questões como (i) adequação das obrigações acessórias; (ii) necessidade ou não de redefinição de preços entre clientes e fornecedores; (iii) registro do crédito nas demonstrações financeiras, dentre outros aspectos.
Expositor :
FABIO LUÍS FLORENTINO
. Associate Partner da EY
Após a apresentação das exposições será aberto um breve debate com a participação dos presentes.
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