日伯法律委員会(岩尾 玄委員長)主催のオンライン月例会は、2023年5月10日午後4時から5時30分まで59人が参加して開催、司会はクラウジオ・ヴァス副委員長が務めた。
初めにGaia Silva Gaede Advogados のCASSIANO INSERRA BERNINI シニアマネージャーは、テーマ『「代理納税者の運用におけるICMS及びICMS/STのPIS／COFINS計算基準からの除外」』“Exclusão do ICMS próprio e do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e da COFINS na operação do contribuinte substituído”について、続いてHondatar Advogados (Honda, Teixeira, Rocha – Advogados) の EDSON TAKASHI KONDO パートナーは、テーマ 『サンパウロ州におけるICMS』“ICMS no Estado de São Paulo”についてそれぞれ講演した。
PDF anexos:
1. “Exclusão do ICMS próprio e do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e da COFINS, na operação do contribuinte substituído – Medida Provisória nº 1.159/2023″
2. “ICMS no Estado de São Paulo”
