日伯法律委員会(岩尾 玄委員長)主催のオンライン月例会は、2023年8月16日午後4時から5時30分まで78人が参加して開催、司会はヴァルテル・シミヅ副委員長が務めた。
初めにdo Lobo de Rizzo AdvogadosのANA CLARA FREIRE TENÓRIO DE LIMAシニア弁護士並びにANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS パートナーは、テーマ『PIS および COFINS 軽減の可能性: 取得原価に対する控除の算出（ICMS および回収不可能な IPI）およびこれら税の社会負担金算出からの DIFAL-ICMS の除外』“Oportunidades tributárias recentes envolvendo PIS e COFINS: apuração de créditos sobre custos de aquisição (ICMS e IPI não recuperável) e exclusão do DIFAL-ICMS da base de cálculo dessas contribuições sociais”。続いてKPMG移転価格税制担当のCAMILA JULIÃO AVANCINI シニアマネージャー並びにMARCO ANTÔNIO FERNANDES QUADROS パートナーはテーマ 『関税評価と移転価格』“Valoração aduaneira e preços de transferência”についてそれぞれ講演した。
PDF anexos:
1. “PIS/COFINS: créditos sobre custos de aquisição (ICMS e IPI) e exclusão do DIFAL-ICMS”
2. “Valoração aduaneira e preços de transferência”
