ＣＩＲ‐６７／２０１４
２０１４年７月１8日
各位
ブラジル日本商工会議所
日 伯 法 律 委 員 会 委員長
村上 廣高
月 例 会
拝啓
時下益々ご清栄のこととお慶び申上げます。
さて、当委員会では７月の月例会を下記の要領で行ないますので会員各位奮ってご参加いただきますようご案内申し上げます。
会合はポルトガル語で行われ、日本語への通訳は付きませんが、経営に有用な情報交換が出来ますので、出来るだけ担当者を出席させ、後日社内報告させることをお勧めします。
なお参加ご希望の方は下記サイトページ（http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-juridica-reuniao-mensal ）より必要事項を記入しへご連絡願います。
今回よりお申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。申込者には後ほど自動確認メールが届きます。
敬具
– 記 –
日時： ２０１４年７月２４日（木）１６時 ～ １８時
場所： 当所会議室 （Av. Paulista, 475, 13階）
議題:
- 建設事業契約における訴訟の管理 Gestão de Pleitos em Contratos de Construção
A relevância de se escolher o modelo adequado de Contrato de Construção e principalmente a importância da gestão de pleitos ao longo da execução do contrato para se evitar disputas intermináveis.
講師:
ALESSANDRA M. KURIHARA PASSOS
. Consultora de Pinheiro Neto Advogados .
- 新たに義務付けられる生産及び在庫管理デジタル化システム（MODEL P3）、その法的側面とオペレーションについて Novo controle de produção e estoques (Modelo P3) e suas implicações legais e operacionais nas organizações
A abertura para o Fisco do processo produtivo das indústrias, imposta para alguns contribuintes já a partir de 1º de janeiro de 2015, por meio do SPED Fiscal – Controle da Produção (“Bloco K”), além de causar insegurança para o empresário, adiciona mais um bloco de informações ao já complexo trabalho de entrega das obrigações fiscais em arquivos digitais. Com a inclusão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no SPED, o Fisco terá acesso ao processo produtivo e a movimentação completa de cada item de estoque, possibilitando o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo SPED com os informados pelas indústrias, através do inventário.
講師:
MARCO AURÉLIO RAMOS DE CARVALHO JR.
. Gerente de Tributos Indiretos de PwC Brasil.
- 建設事業における業務提携（アライアンス）契約についてContrato de Aliança
O palestrante irá tratar do contrato de construção na modalidade Aliança. Ele irá explicar a diferença entre este contrato e os contratos de construção tradicionais, suas vantagens e usos apropriados. O Contrato de Aliança guarda alguma semelhança com o contrato “open book”, mas contem mecanismos modernos que conseguem promover uma eficiente cooperação entre contratante e construtora. Ele é bastante usado em alguns países do exterior e tem ganho força no Brasil, sendo uma modalidade bem interessante a ser considerada.
講師:
BRUNO DARIO WERNECK
. Sócio da Área de Infraestrutura de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
- 新たな滞納税回収計画（Refis da Copa）について Novidades para adesão ao REFIS da COPA
Com a reabertura do prazo de adesão ao Refis, apelidado e REFIS da COPA, relembre do que trata este parcelamento e quais as atuais diferenças trazidas pela Lei n° 12.996/14, suas vantagens e desvantagens.
講師:
RICARDO BONFÁ DE JESUS
. Sócio-Diretor de Impostos de KPMG no Brasil
各講演後に参加者間での質疑応答・討論が行なわれます。
参加者リスト作成のため、参加ご希望の方は下記サイトページ（http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-juridica-reuniao-mensal）より必要事項を記入しへご連絡願います。
今回よりお申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。
ブラジル日本商工会議所
