CIR－021/18
2018年2月6日
各位
企業経営・地場企業推進委員長
ワグネル 鈴木
労働問題 月例会
拝啓
時下益々ご清栄のこととお慶び申し上げます。
当委員会では 2月の月例会を下記の要領で行ないますので、会員各位奮ってご参加いただきますようご案内申し上げます。
会合はポルトガル語で行われ日本語への通訳は付きませんが、経営に有用な情報交換が出来ますので、出来るだけ経営幹部や担当者に出席させ、後日社内報告させることをお勧めします。
参加ご希望の方は下記サイトページ （http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-gestao-empresarial-reuniao-mensal-15-02-2018）より必要事項を記入しご連絡願います。
お申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。申込者には後ほど自動確認メールが届きます。（定員の６５名に達し次第お申込み受付を終了と致します。お申し込みは１社２名までとさせて頂きます。）
- 記 –
日時：2018年 2月 15日（木）16時 ～18時
場所：ブラジル日本商工会議所大会議室 (Av. Paulista, 475 – 13º andar – São Paulo-SP)
Ⅰ. 情報交換 （16時～16時30分）
討論のテーマについてご提案がありましたら、事前に事務局へメールでお知らせ下さい。（secretaria@camaradojapao.org.br ）
会員各位が、人事部と企業運営上の労働問題について情報を交換します。
Ⅱ. 講演 （16時30分～17時15分）（討論を含む）
テーマ『食事補助（Ticket Refeição）及び休暇手当に対する課税の可能性について』
" Impactos decorrentes dos recentes julgados sobre a tributação de ‘tickets de refeição’ e ‘terço constitucional de férias gozadas’ "
. Recentemente os Tribunais Superiores proferiram decisões reconhecendo que o ticket-refeição (fornecido aos empregados) se equipara ao pagamento em dinheiro e, por consequência, tal benefício deve integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias e do FGTS. Além disso, o STF se manifestou recentemente reconhecendo o caráter remuneratório do ‘1/3 constitucional de férias gozadas’, ao contrário do julgado pelo STJ.
講師:
LUCIANA SIMÕES DE SOUZA
. Advogada do Grupo Tributário e Previdência de Trench, Rossi e Watanabe Advogados
Ⅲ. 講演 （17時15分～18時00分）（討論を含む）
テーマ .『改正労働法の論点』
" Pontos polêmicos da Reforma Trabalhista e últimas decisões da Lei da Reforma "
. Quais os temas da Reforma Trabalhista que já estão sendo aplicados por algumas empresas (inclusão de prêmios ou não; alterações de cláusulas de contratos de trabalho; alterações de cláusulas de normas coletivas; inclusão de meios alternativos de soluções de conflitos –mediação e/ou arbitragem)? Quais são os cuidados que as empresas devem adotar na adoção de pontos da Reforma Trabalhista?
Expositora:
講師:
. Sócia da Prática Trabalhista de Mattos Filho (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados)
これまでの月例会の議事録・資料はブラジル日本商工会議所ホームページをご覧ください。： www.camaradojapao.org.br/jp
