日本商工会議所

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　CIR‐017／18
　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　2018年1月31日
各位
　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　ブラジル日本商工会議所
　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　日 伯 法 律 委 員 会
　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　委員長 藏掛 忠明

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　月 例 会

拝啓
時下益々ご清栄のこととお慶び申上げます。

さて、当委員会では2月の月例会を下記の要領で行ないますので会員各位奮ってご参加いただきますようご案内申し上げます。
会合はポルトガル語で行われ、日本語への通訳は付きませんが、経営に有用な情報交換が出来ますので、出来るだけ担当者を出席させ、後日社内報告させることをお勧めします。

なお参加ご希望の方は下記サイトページ（http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-juridica-reuniao-mensal-08-02-2018）より必要事項を記入、ご連絡願います。

お申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。申込者には後ほど自動確認メールが届きます。 定員65名になり次第お申込み受付が終了となります。
　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　敬具
　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　- 記 –

日時： 2018年2月8日（木）16時 ～ 18時
場所： ブラジル日本商工会議所 大会議室 （Av. Paulista, 475, 13階）

議題:

1.輸出業者向け租税還付特別制度（Reintegra）効率向上のための移転価格データ活用 “Intersecções entre Transfer Pricing e Reintegra”  .
. Como podem ser utilizadas as informações do Transfer Pricing para aumentar a eficiência no Reintegra, relacionado ao cálculo do conteúdo importado e do seu preenchimento.
講師:
LUÍS FERNANDO CIBELLA
. Gerente-Sênior de Impostos de Deloitte Touche Tohmatsu   

2. ブラジルにおける情報保護法案について “Proteção de dados no Brasil” .
. Análise dos Projetos de Lei em discussão no Congresso à luz da regulação internacional e seus impactos nas empresas.
講師:
EDUARDO HALLAK
. Sócio de Licks Advogados
 
3. ストックオプション: 国際会計基準（IFRS）の適用と税務における影響 “Stock Options: a aplicação do IFRS e o seu impacto fiscal” .
. A apresentação abordará os efeitos dos planos de remuneração com ações (stock options) pagas aos empregados e dirigentes de empresas multinacionais no Brasil nas apurações do IRPJ e da CSLL. Tal tema ganha relevância quando as ações conferidas aos beneficiários dos programas são de propriedade da controladora, no exterior, da subsidiária brasileira. Para estes casos, o IFRS (CPC) traz aspectos contábeis inovadores, cujos efeitos fiscais foram disciplinados pela Lei nº 12.973/2014 e pela Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017.
講師:
HEITOR CESAR RIBEIRO
. Gerente do Departamento de Consultoria Tributária de Gaia Silva Gaede Advogados  

4. ブラジル政府の貿易に対する今後の展望 “Panorama do comércio exterior”  .
. O comércio exterior ainda é uma das apostas do governo para a manutenção do crescimento econômico do país. Deste modo, serão debatidos os acordos comerciais em negociação e o contexto do comércio internacional; facilitação do comércio exterior e a simplificação dos procedimentos administrativos/legais por meio do Portal Único do Comércio Exterior; alternativas para o incremento da competitividade da indústria e SISCOSERV.
講師:
ANA CAROLINA FERNANDES MEIRA
. Coordenadora da Área de Comércio Exterior de Honda, Teixeira, Araújo, Rocha Advogados  

また各講演後に参加者間での質疑応答・討論が行なわれます。