今年3月の法律委員会（藏掛 忠明委員長）は、2020年3月11日午後4時から6時まで45人が参加して開催、初めにMachado Meyer (Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados)のDiogo Martins Teixeira税務部門パートナーは、「行政および司法裁判所の観点からの税関審査」、PwC BrasilのEvandro Miranda Bizzotto貿易部門ディレクターは「「AEO(Authorized Economic Operator)制度」、Felsberg AdvogadosのClarissa Luzパートナーは、「企業による個人情報保護法への対応／新型コロナウイルスの急増に伴う従業員の健康データの取り扱いについて」Licks AdvogadosのAlexandre Dalmassoは、「コンプライアンス調査」についてそれぞれポルトガル語で講演した。
PDF anexos:
1. "A revisão aduaneira sob a ótica dos tribunais administrativos e judiciais"
2. "Operador Econômico Autorizado – OEA"
3. “Como as empresas estão se adequando à LGPD? Como as empresas devem repensar o tratamento de dados de saúde de colaboradores, tendo em vista a pandemia do covid-19?”
4. "Investigações de compliance"
Clarissa Luz (Felsberg Advogados), Diogo Martins Teixeira (Machado Meyer Advogados), Rafael Piccoli Mantovani (Marubeni Brasil), Alexandre Dalmasso (Licks Advogados) e Evandro Miranda Bizzotto (PwC Brasil) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)
RI / CCIJB – 11/03/2020
