企業経営委員会(島田領委員長)の労働問題研究会は、2023年10月25日午後4時から5時30分まで115人が参加して開催、進行役はFernando Mihara副委員長が務めた。
初めにdo Tauil & Chequer Advogados労務担当のALINE FIDELISパートナー及びISABELLA FRAIA弁護士は、テーマ 『2023年9月にSTFが規定した、労働組合費と議題935号』“Contribuição assistencial e o Tema 935 fixado pelo STF em setembro de 2023について講演した。
続いてSouto Correa Advogados税務担当のAUGUSTO BERCHT パートナー及び同労務担当のAUGUSTO BERCHT パートナーは、テーマ『福利厚生カード付与における労務面と税務面』“Aspectos trabalhistas e tributários na concessão de cartões multibenefícios”について講演した。
PDF anexos:
1. “Contribuição assistencial e o Tema 935 fixado pelo STF”
2. “Benefícios flexíveis – Aspectos trabalhistas e tributários”
