CIR-108/13
2013年10月30日
各位
日伯法律委員長 村上廣高
コンサルタント部会長 関根実
2013年下期税制変更に関するセミナーのご案内
拝啓
時下益々ご清栄のこととお慶び申し上げます。
さて、当委員会並びに部会では下記の要領で掲題セミナーを行ないますので会員各位奮ってご参加いただきますようご案内申し上げます。
セミナーはポルトガル語で行われ日本語への通訳は付きませんが、経営に有用な情報交換が出来ますので、出来るだけ担当者に出席させ、後日社内報告させることをおすすめします。
敬具
－記－
日時：２０１３年 １１月１３日（水）１３時～１８時
場所：マクスードプラザホテル Maksoud Plaza / Sala Brasil (Alameda Campinas, 150 Tel: 3145-8000)
参加費 （コーヒーブレイク込み）：
＜会員＞ R$ １７０ 特別価格: 会員企業一社につき3名（含む）以上お申し込の場合はお一人 R$１００ となります。
＜非会員＞ R$ ２２０
申込み：人数に制限がありますので、事務局テイコ宛てにお支払いの上お申込み下さい（Av.Paulista 475、13階 TEL 3178-6233）。
なお、１１月１１日（月）以降に申込みを取消される場合、参加費は返金できませんのでご了承願います。
なるべく１１月１１日（月）迄にお支払い願います。
銀行振り込みの場合、E-mail: secretaria@camaradojapao.org.br 又はファックス: (11) 3284-0932 にて振り込み証明書をお送り願います。
口座番号
Banco do Brasil
Aｇência: 1196-7
C.c.: 14650-1
CNPJ : 61.009.031/0001-06
Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil
駐車場は有料で、各自負担ですのでご了承ください。
当会議所のホームページも是非ご覧下さい。http://www.camaradojapao.org.br/jp
– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –
PROGRAMAÇÃO DO SEGUNDO SEMINÁRIO ALTERAÇÕES FISCAIS – 2013
Data: 13.11.2013, quarta-feira
Local: Maksoud Plaza (Alameda Campinas, 150 – Sala Brasil – São Paulo-SP)
Das 13h às 13h10
ABERTURA DO EVENTO
Das 13h10 às 13h40
1. PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Tema: "Tributação de lucros no exterior – a decisão do STF e seus efeitos" 外国での利益への課税－連邦最高裁判所の決定と、その法律効果
Expositor: Giancarlo Chamma Matarazzo, Sócio.
Das 13h40 às 14h10
2. KPMG
Tema: "Desoneração da Folha" 給与からの課税控除（INSS （社会保障負担税）の粗売上ベース課税）
Expositor: Valter Massao Shimidu, Diretor de Impostos.
Das 14h10 às 14h40
3. TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
Tema: "O problema da importação por conta e ordem / por encomenda e a controvérsia sobre o Estado competente para cobrar o ICMS importação: Estado onde está o encomendante, ou Estado onde está a trading company" 第三者による 輸入の通関業務代行問題と注文輸入の問題。連邦当局による商品流通サービス税の徴収に関する論争：注文者のある州なのか、それとも輸入業者のある州なのか。
Expositor: Vinicius Jucá Alves, Sócio do Contencioso Judicial Tributário.
Das 14h40 às 15h10
4. EY
Tema: "e-social: principais desafios para as empresas" e-social: 企業の主な取り組み
Expositora: Marcelo Godinho, Diretor da Área Trabalhista e Previdenciária.
Das 15h10 às 15h25
PERGUNTAS E RESPOSTAS – Primeira Parte
Das 15h25 às 15h45
COFFEE BREAK (Intervalo para o Café)
Das 15h45 às 16h15
5. GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS – ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Tema: "Preços de Transferência: Aspectos Polêmicos do Novo PCI" 移転価格税制：新規輸入レートによる価格方式（PCI）の争点
Expositor: Georgios Theodoros Anastassiadis, Gerente do Departamento de Consultoria Tributária
Das 16h15 às 16h45
6. TRENCH, ROSSI E WATANABE ADVOGADOS
Tema: "Relevantes alterações introduzidas na Lei de Participação nos Lucros e Resultados – PLR e seus impactos previdenciários e tributários" 利益配分法での際立った変更事項―利益配分制と、その社会保障および税制への影響
Expositora: Luciana Simões de Souza, Advogada.
Das 16h45 às 17h15
7. PWC
Tema: "Recentes decisões do STF e STJ envolvendo o IPI na importação e revenda de importados" 輸入と輸入品の再販売に工業製品税（IPI）が関わった際の、連邦最高裁判所（STF）と連邦高等裁判所（STJ）の最近の決議
Expositor: Eduardo Silva, Gerente-Sênior de Tributos Indiretos.
Das 17h15 às 17h45
8. DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
Tema: "Aspectos relevantes da Resolução 13 – ICMS" 連邦決議１３号の際立った点
Expositor: Carolina Verginelli, Gerente-Sênior da Consultoria Tributária
17h45 às 18h
PERGUNTAS E RESPOSTAS – Segunda Parte
18h
ENCERRAMENTO
