CIR‐098／2014
2014年9月5日
各位
ブラジル日本商工会議所
日 伯 法 律 委 員 会 委員長
村上 廣高
月 例 会
拝啓
時下益々ご清栄のこととお慶び申上げます。
さて、当委員会では９月の月例会を下記の要領で行ないますので会員各位奮ってご参加いただきますようご案内申し上げます。
会合はポルトガル語で行われ、日本語への通訳は付きませんが、経営に有用な情報交換が出来ますので、出来るだけ担当者を出席させ、後日社内報告させることをお勧めします。
なお参加ご希望の方は下記サイトページ（http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-juridica-reuniao-mensal-110914 ）より必要事項を記入しへご連絡願います。
本月例会のお申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。申込者には後ほど自動確認メールが届きます。
敬具
– 記 –
日時： ２０１４年９月１１日（木）１６時 ～ １８時
場所： 当所大会議室 （Av. Paulista, 475, 13階）
議題:
1. ブラジルにおけるジョイントベンチャー －その形態と特徴 (As joint ventures no Brasil: formas e características)
“Uma das maneiras mais comuns de se estabelecer parceria de negócios no Brasil é por meio das chamadas joint ventures. É importante destacar, contudo, que existem formas jurídicas distintas de se implementar essas parcerias, cada uma com suas características, consequências e implicações legais. A palestra se proporá a abordar, ainda que de forma sucinta, cada uma delas.”
講師:
RUY DE MELLO JUNQUEIRA NETO
. Diretor Jurídico de Carvalho e Natale Advogados, em parceria com a Deloitte Touche Tohmatsu
2. 輸入品転売における工業製品税（ＩＰＩ）の免除について －そのプロセスと国家課税条項166号の影響（“A não incidência do IPI na revenda de produtos importados: aspectos processuais e reflexos do art. 166 do CTN”
“Na palestra serão abordados aspectos fundamentais para a recuperação dos montantes indevidamente recolhidos, a título de IPI, na revenda de produtos importados que não sofreram processo de industrialização, tais como a legitimidade e o pedido a serem apresentados em caso de importação indireta, a necessidade de estorno de créditos na entrada de tais produtos e as repercussões do artigo 166 do Código Tributário Nacional na possibilidade de obtenção de decisão judicial favorável”.
講師:
JORGE FACURE
. Gerente do Contencioso Tributário de Gaia, Silva, Gaede & Associados.
3. 間接輸入の規定について(Aspectos pragmáticos das importações indiretas)
“As operações de comércio exterior apresentam significativa relevância para a economia de um país, ao ponto de que sua participação no comércio internacional geralmente estar associada à dimensão do contexto econômico mundial ao qual pertence referida jurisdição. Contudo, tal inferência lógica não é observada no Brasil. Responsável por um dos dez maiores PIB mundial, a participação brasileira no comércio exterior ainda tem muito que crescer. A burocracia, a quantidade de obrigações acessórias exigidas no desembaraço, a “carga tributária” e métodos pouco eficientes de acompanhamento e fiscalização das operações aduaneiras são pontos destacados como relevantes para esse entrave para uma maior participação brasileira no comércio exterior. Nesse contexto houve um grande crescimento da participação de empresas especializadas em participar como intermediária no comércio exterior. Algumas com larga presença mundial, essas empresas – trading companies – possuem avançada estrutura logística, além de profissionais especializados com conhecimento teórico e prático sobre as operações, oferecendo um serviço de considerável valia para empresas interessadas em importar e exportar. Contudo, tais operações possuem algumas peculiaridades que podem apresentar significativos impactos fiscais e operacionais quando não observadas.”
講師:
ANDRÉ APOSTOLOPOULOS
. Gerente-Sênior de Aduana e de Comércio Internacional de PwC Brasil .
4. 駐在員の待遇 －税法面における議論点について(Expatriados. Aspectos polêmicos da legislação fiscal)
講師:
ELISABETH LEWANDOWSKI LIBERTUCI
. Consultora de Trench, Rossi e Watanabe Advogados . .
各講演後に参加者間での質疑応答・討論が行なわれます。
参加者リスト作成のため、参加ご希望の方は下記サイトページ（http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-juridica-reuniao-mensal-110914 ）より必要事項を記入しへご連絡願います。
お申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。
ブラジル日本商工会議所
