CIR－102/2014
２０１４年9月15日
各位
企業経営委員会
委員長 松永愛一郎
月 例 会
拝啓
時下益々ご清栄のこととお慶び申し上げます。
さて、当委員会では9月の月例会を下記の要領で行ないますので、会員各位奮ってご参加いただきますようご案内申し上げます。
会合はポルトガル語で行われ日本語への通訳は付きませんが、経営に有用な情報交換が出来ますので、出来るだけ経営幹部や担当者に出席させ、後日社内報告させることをお勧めします。
参加ご希望の方は下記サイトページ（http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-trabalhista-reuniao-mensal-180914）より必要事項を記入しへご連絡願います。
お申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。申込者には後ほど自動確認メールが届きます。
敬具
– 記 –
日時：２０１４年 9月18日（木）、１６時 ～１８時
場所：ブラジル日本商工会議所大会議室 (Av. Paulista, 475 – 13º andar – São Paulo-SP)
Ⅰ. 情報交換 （16時～16時30分）
討論のテーマについてご提案がありましたら、事前に事務局へメールでお知らせ下さい。（ secretaria@camaradojapao.org.br）
会員各位が、人事部と企業運営上の労働問題について情報を交換します。
Ⅱ. 講演 （16時30分～17時15分）（討論を含む）
テーマ
「競業避止義務の影響について」 “Pactos de Não-Concorrência no Brasil”
. “Com a globalização dos negócios, os pactos de não concorrência tornam-se cada vez mais importantes para sua preservação e desenvolvimento. Diante da ausência de legislação específica no Brasil e considerando a recente decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre esse tema tão controverso, todo cuidado é pouco na negociação e formalização do termo de não-concorrência”
講師:
LETICIA RIBEIRO C. DE FIGUEIREDO
. Sócia do Grupo Trabalhista e Imigração do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados
III. 講演 （17時15分～18時）（討論を含む）
テーマ
Tema:
「雇用主による労働契約解除の正当事由 － その必須事項 ～ 正当事由にあたる業務不履行行為。正当事由と企業の安定性との関係 」 “Justa Causa para Rescisão do Contrato de Trabalho pelo Empregador – Requisitos – Atos Faltosos que Configuram a Justa Causa – Justa Causa x Estabilidade”
. “Considerando-se que a fiscalização tem se intensificado em relação a esta matéria e as alterações legais sobre o tema, o objetivo é apresentar os principais aspectos legais, negociais e práticos para o cumprimento da legislação sobre a PLR – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS”.
講師:
CARLOS ALEXANDRO SCWINZEKEL
. Advogado, Coordenador da Área Trabalhista do escritório Kanamaru Advogados .
注：会合はポルトガル語で行われ、日本語への通訳は付きません。
参加ご希望の方は下記サイトページ（http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-trabalhista-reuniao-mensal-180914）より必要事項を記入しへご連絡願います。
お申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。申込者には後ほど自動確認メールが届きます。
これまでの月例会の議事録・資料はブラジル日本商工会議所ホームページをご覧ください。： www.camaradojapao.org.br/jp
