CIR－135/2014
２０１４年10月27日
各位
企業経営委員会
委員長 松永愛一郎
月 例 会
拝啓
時下益々ご清栄のこととお慶び申し上げます。
さて、当委員会では１０月の月例会を下記の要領で行ないますので、会員各位奮ってご参加いただきますようご案内申し上げます。
会合はポルトガル語で行われ日本語への通訳は付きませんが、経営に有用な情報交換が出来ますので、出来るだけ経営幹部や担当者に出席させ、後日社内報告させることをお勧めします。
参加ご希望の方は下記サイトページ（http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-trabalhista-reuniao-mensal-301014）より必要事項を記入しへご連絡願います。
お申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。申込者には後ほど自動確認メールが届きます。
敬具
– 記 –
日時：２０１４年 10月30日（木）、１６時 ～１８時
場所：ブラジル日本商工会議所大会議室 (Av. Paulista, 475 – 13º andar – São Paulo-SP)
Ⅰ. 情報交換 （16時～16時30分）
討論のテーマについてご提案がありましたら、事前に事務局へメールでお知らせ下さい。（ secretaria@camaradojapao.org.br）
会員各位が、人事部と企業運営上の労働問題について情報を交換します。
Ⅱ. 講演 （16時30分～17時15分）（討論を含む）
テーマ
「Eソーシャル（個人所得税、社会保険のシステム化）について」 “e-Social”
. Aspectos legais e prazos referentes ao e-Social, também conhecido como SPED Trabalhista, que tornará obrigatória a transmissão de todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e fiscais por meio de escrituração digital aos Órgãos Competentes.
講師:
FABIO ABRANCHES PUPO BARBOZA
. Gerente da Área Trabalhista, Sindical e Direito Desportivo de Honda Estevão Advogados
III. 講演 （17時15分～18時）（討論を含む）
テーマ
「社会保障金の還付について 」 “Identificação e recuperação de créditos”
. Créditos previdenciários: Posicionamentos nos Tribunais Superiores quanto à não incidência de contribuição previdenciária sobre determinados eventos de folha de pagamento; Entendimentos nos Tribunais Superiores quanto à não incidência de contribuição previdenciária sobre cooperativa de trabalho; Possibilidade de recuperação do crédito dos últimos 5 anos; Possibilidade de recuperação de valores através de processo de compensação com recolhimentos presentes/futuros, sem a necessidade de pedido de restituição; Retificação de GFIP para reconhecimento do crédito e compensação de valores administrativamente. Créditos fundiários: Posicionamentos nos Tribunais Superiores quanto à possibilidade de crédito referente a alíquota de 10% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, pago nos eventos de demissão sem justa causa; Possibilidade de recuperação do crédito dos últimos 5 anos.
講師:
MARCEL CORDEIRO
Sócio responsável pelas práticas nas Áreas Trabalhista e Previdenciária de PwC Brasil
注：会合はポルトガル語で行われ、日本語への通訳は付きません。
参加ご希望の方は下記サイトページ（http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-trabalhista-reuniao-mensal-301014 ）より必要事項を記入しへご連絡願います。
お申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。申込者には後ほど自動確認メールが届きます。
これまでの月例会の議事録・資料はブラジル日本商工会議所ホームページをご覧ください。： www.camaradojapao.org.br/jp
