ＣＩＲ‐004／2015
2015年1月19日
各位
ブラジル日本商工会議所
日 伯 法 律 委 員 会 委員長
村上 廣高
月 例 会
拝啓
時下益々ご清栄のこととお慶び申上げます。
さて、当委員会では1月の月例会を下記の要領で行ないますので会員各位奮ってご参加いただきますようご案内申し上げます。
会合はポルトガル語で行われ、日本語への通訳は付きませんが、経営に有用な情報交換が出来ますので、出来るだけ担当者を出席させ、後日社内報告させることをお勧めします。
なお参加ご希望の方は下記サイトページ（ http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-juridica-reuniao-mensal-220115 ）より必要事項を記入しへご連絡願います。
お申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。申込者には後ほど自動確認メールが届きます。
敬具
– 記 –
日時： ２０１５年１月２２日（木）１６時 ～ １８時
場所： ブラジル日本商工会議所大会議室 （Av. Paulista, 475, 13階）
議題:
- 反汚職法 – 外部委託業務における責任について “Lei Anticorrupção: Responsabilidade por Terceiros Contratados”.
A palestra tratará da responsabilidade da pessoa jurídica pelos atos praticados por terceiros contratados e que exerçam atividades em seu nome ou sob seu mando.
講師:
VANESSA CRISTINA SANTIAGO
. Gerente da Área Empresarial de Gaia, Silva, Gaede & Associados – Sociedade de Advogados .
- ICMS(商品流通サービス税) 協定 70/2014号による税制戦争の現状 “Atualidades sobre Guerra Fiscal à luz do Convênio ICMS 70/2014” .
No ano passado, 20 Estados e o Distrito Federal firmaram o Convênio ICMS 70/14 tratando dos termos a serem observados para a celebração de convênio que disponha sobre a remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS, concedidos sem Convênio. O Convênio ICMS 70/14 impôs uma série de condicionantes para avanço da questão e endereçamento dos problemas relacionados à guerra fiscal. O objetivo dessa palestra é analisar a evolução dessas condicionantes e os termos em que vem sendo discutidas.
講師:
JERRY LEVERS DE ABREU
. Sócio da Área Tributária de TozziniFreire Advogados .
- M&A 買収および売却（事業/企業）契約に含むべき事項 “M&A – O que incluir em um contrato de aquisição ou venda de negócio ou empresa” .
A apresentação consistirá em um apanhado geral sobre as principais e comuns preocupações comuns em compras e vendas de negócios ou empresas e seu endereçamento nos respectivos contratos de compra e venda. O objetivo da apresentação é dar uma abordagem prática, com exemplos, de modo a dar à audiência uma introdução sobre conceitos importantes, tais como a estruturação do contrato, com declarações e garantias, a definição da responsabilidade por passivos anteriores à transação, entre outros aspectos.
講師:
ALBERTO MORI
. Sócio do Grupo de M&A de Trench, Rossi e Watanabe – Advogados .
- Inovar-Auto イノベーション・科学技術・裾野産業振興プログラムについて “Inovar-Auto – Portaria MDIC 257” .
O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – Inovar-Auto – que tem por objetivo melhorar a competitividade, tecnologia e segurança para os carros produzidos e vendidos no Brasil, permite que as empresas habilitadas usufruam crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
講師:
LUÍS FERNANDO LOPES CIBELLA
. Gerente-Sênior de Preços de Transferência de Deloitte Touche Tohmatsu
各講演後に参加者間での質疑応答・討論が行なわれます。
参加者リスト作成のため、参加ご希望の方は下記サイトページ（http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-juridica-reuniao-mensal-220115 ）より必要事項を記入しへご連絡願います。
お申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。
ブラジル日本商工会議所
