日本商工会議所

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　CIR‐099／2017
　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　2017年9月29日
各位
　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　ブラジル日本商工会議所
　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　日 伯 法 律 委 員 会
　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　委員長 藏掛 忠明

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　月 例 会

拝啓
時下益々ご清栄のこととお慶び申上げます。

さて、当委員会では10月の月例会を下記の要領で行ないますので会員各位奮ってご参加いただきますようご案内申し上げます。
会合はポルトガル語で行われ、日本語への通訳は付きませんが、経営に有用な情報交換が出来ますので、出来るだけ担当者を出席させ、後日社内報告させることをお勧めします。

なお参加ご希望の方は下記サイトページ（http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-juridica-reuniao-mensal-05-10-2017）より必要事項を記入、ご連絡願います。

お申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。申込者には後ほど自動確認メールが届きます。 定員65名になり次第お申込み受付が終了となります。
　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　敬具

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　- 記 –

日時： 2017年10月5日（木）16時 ～ 18時
場所： ブラジル日本商工会議所 大会議室 （Av. Paulista, 475, 13階）

議題:
❝税源浸食と利益移転（BEPS: Base Erosion and Profit Shifting）について❞. O BEPS é o resultado de trabalho conjunto entre OCDE e G20 com o objetivo de alterar substancialmente a tributação internacional para evitar que grupos multinacionais se aproveitem de legislações antigas e descasadas que possibilitavam inúmeros planejamentos tributários. Diante desta alteração de cenário, serão abordados os impactos do BEPS no Brasil.
講師はBDO BrazilのHUGO AMANO税制担当共営者

❝創業間もない企業に対し資金を供給する富裕なエンジェル投資家に対する課税について❞. Recentemente a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 1.719/2017, que regulamentou a tributação das operações de aporte de capital feitas pelos chamados “investidores-anjo” das start-ups. No entanto, a regulamentação traz vários pontos de atenção que devem ser observados com cuidado por aqueles que desejam investir nessas empresas.
講師はde TozziniFreire Advogados税制担当のRAFAEL BALANINシニア弁護士

❝州間税制戦争‐商品流通サービス税（ICMS）‐優遇税制の追認について❞. A apresentação terá como objetivo discutir os principais pontos da lei complementar aprovada pelo Senado Federal que convalida os benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos estados e suas consequências.
講師はPinheiro Neto AdvogadosのLEONARDO BATTILANA シニア弁護士

❝ブラジルのインフラ投資におけるファイナンスリスク分担について❞. O Brasil passa por um grande desafio para destravar os investimentos em Infraestrutura e ainda carece de modelos sólidos para o financiamento do setor. Em nossa apresentação será realizada uma análise jurídico-institucional/financeira de modelos de financiamento e de compartilhamento de risco que contemplem a maior participação do setor privado, bem como do papel do BNDES dentro dessa nova realidade.
講師はLRI Advogados (Lautenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados)のRAUL PINHEIRO DONEGÁ シニア弁護士

また各講演後に参加者間での質疑応答・討論が行なわれます。