日伯法律委員会(岩尾 玄委員長)主催のオンライン月例会は、2022年1月19日午後4時から5時30分まで55人が参加して開催、司会はRafael Piccoli Mantovani (Marubeni Brasil)副委員長が務めた。
初めにGRM Advogados弁護士事務所のThiago Mancini Milanese弁護士は、テーマ「納税の機会：IRPJ、CSLL、PISおよびCOFINSの計算基準から州税のICMS税の除外」について、続いて Machado Meyer Advogados弁護士事務所のMurilo Caldeira Germiniani弁護士は、テーマ「従業員への予防接種の必要性と正当な理由による解雇の可能性」についてそれぞれ講演した。
PDF anexos:
1. “Oportunidade tributária: exclusão das subvenções estaduais (ICMS) da base de cálculo do IRPJ, da CSLL do PIS e da COFINS”
2. “Exigência de vacinação para empregados e possibilidade de dispensa por justa causa”
