日伯法律委員会(岩尾 玄委員長)主催のオンライン月例会は、2023年9月13日午後4時から5時30分まで66人が参加して開催、司会はClaudio Vaz副委員長が務めた。
初めにCesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi & Valerio Advogados税制部門担当のDANIELLA GALVÃOパートナー及び同優遇税制担当のFLÁVIA MANSOマネージャーはテーマ『文化、スポーツ、その他の社会的関心のある分野を奨励するための税制上の優遇措置 』 “Incentivos fiscais para estímulo à cultura, ao esporte e a outras áreas de interesse social”について講演。続いてCescon Barrieu Advogados税制部門担当のRODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDEパートナーはテーマ『反復事項1,182号に関するSTJ(司法最高裁判所)による判決後のICMS(商品流通サービス税)補助金の税務上の取扱い』 “Tratamento fiscal das subvenções de ICMS após o julgamento pelo STJ no tema repetitivo nº 1.182″について講演した。
PDF anexos:
1. “Incentivo fiscal no Brasil – Informações gerais, compliance e segurança em patrocínios e doações via incentivo fiscal”
2. “Tratamento fiscal das subvenções de ICMS”
