昨年１２月サンパウロ投資局(Investe SP )に宛てたＺＰＥ改善に関する提言書が僅か半年後の今年６月、国会に上程中との報せがブラジル開発商工省（MDIC）から届いた。国家輸出計画に連動した喫緊重要案件だからだ。
平田事務局長は１月７日アルマンド・モンテイロMDIC大臣の就任式に出席、ジルマ第２次政権に合わせ４年ぶりにカムバックを果たしたイヴァン・ハマーリョMDIC副大臣との間で日伯貿易投資促進（産業協力）合同委員会をさらに深化させるべきであると意見が一致、ジルマ第１次政権中期から極めて悪化した貿易収支赤字を国運に掛け立て直して頂きたい、救世主たれと働きかけ１月８日に同提言書を送付していた。
（日本語訳）
ブラジル開発商工省 公用文書番号 No.11/DECOS/SCS/MDIC
２０１５年６月２５日
ブラジル日本商工会議所 事務局長
平田 藤義 殿
Invest SPへの提案の件
1. ＺＰＥ（輸出加工区 Zona de Processamento de Exportação）のモデル構築に関し御所より頂いたご提案についてご報告させて頂きます。
2. そのご尽力に御礼申し上げますとともに、法令11.508/2007号への大幅な変更を盛込んだLidice da Mata議員による法令案 5.957/2013として、既に下院議会で討議が進められていることをお知らせ致します。
3. 法令案として既に進行中の本件の重要性をアルマンド・モンテイロ・ネット( Armando Monteiro Neto)大臣も認識しており、本件に纏わる各提案への対応機関としてワーキンググループを設置致しました。
4. 御所から頂いた数々のご提案、例えば輸出加工区を遠隔地のみならず立地の優れた地区へ設置すること、また該当分野の専門業者も参入させていく可能性の模索など、既に国会において法令案として審議されていることを改めてここにお知らせ致します。つきましては、輸出加工区の規定をより精査する本法令案の審議とその決議が国会にて執り行われおりますが、その協議に是非ご参画頂きたく御所を招聘させて頂きます。
敬白
Edna de Souza Cesetti
ブラジル開発商工省
貿易、商業政策担当ディレクター
Propostas para Investe SP
2014.12.16
São Paulo
Q: Porque a competitividade da indústria brasileira é tão baixa? Existe uma solução para a melhoria?
A: A proposta feita na reunião passada foi que o Estado de São Paulo, que lidera a indústria no país deve pressionar fortemente o governo federal para que crie um modelo comprovado de Zona de Processamento de Exportação (ZPE)!
As circunstâncias e os motivos que levaram a realizar tal proposta:
Enquanto existir a inércia histórica dos governos em relação a praticar reforma estrutural e a carregar a herança danosa chamado Custo Brasil, e manter firme na sua política protecionista contrariando a tendência mundial, o país está condenado a amargar o baixo crescimento da economia. Economia mundial em baixa, queda nas cotações das matérias primas no mercado internacional, e a próspera economia chinesa em desaceleração deixaram explícitas as causas da retração da economia brasileira. Mesmo comparado aos vizinhos da América Latina, também fornecedores de matérias primas, vê-se a diferença no índice de crescimento.
A queda do Muro de Berlin em 1989, o desmantelamento da União Soviética em 1991, o fim da Guerra Fria, e na sequência testemunhamos o desenvolvimento dramático da tecnologia de informação e de logística. Enquanto o mundo entra na era da globalização, a China instala zonas especiais de economia na região litorânea. Embora o país continue governado pelo partido comunista, introduziu-se o capitalismo nas zonas especiais.
Ao vislumbrar a transformação do país em uma “fábrica do mundo” a China introduziu o princípio de competição e de mercado, fornecendo grande quantidade de produtos, com preços baixos, no mundo inteiro, resultando num desenvolvimento econômico extraordinário impactando todo o globo. O Brasil é um dos países que receberam maiores impactos. Há alguns anos a China substituiu os Estados Unidos, tradicionalmente seu maior parceiro comercial, pelo Brasil.
No Brasil, por outro lado, embora tenha iniciado a sua abertura econômica em 1990, persiste até hoje o protecionismo, um modelo econômico onde não funciona o princípio de mercado/competição. Proporcionalmente ao crescimento da liderança da China, observa-se a desindustrialização do Brasil, comprovada pelas diversas fontes de dados estatísticos. Podemos conferir pela composição do PIB que o setor secundário perde a competitividade a cada ano, acelerando a mudança para o setor terciário.
Infelizmente, podemos dizer que o Brasil encontra-se num estado enfermo, a um passo de se tornar paciente com “doença holandesa”. Mesmo orgulhando-se do menor índice de desemprego da história, por que a segurança pública, que deveria ser melhorada neste contexto, está piorando? Agora é a hora de questionar, humildemente, se não houve erros na política econômica no passado.
A Proposta:
É impossível resolver o Custo Brasil, que se arrasta há décadas em poucos anos considerando os interesses escusos. Nesse caso deve-se focar no custo que se destaca entre os demais e elaborar proposta de melhoria fundamental para este. Levantamos como a pior causa para o Custo Brasil, infraestrutura, sobretudo a industrial, portanto, sugerimos a melhoria/aprimoramento nesta área.
Gostaria de propor que São Paulo, o mais avançado Estado em relação à industrialização lidere o projeto de melhoria da infraestrutura, criando parcerias com o governo federal, introduzindo melhorias na ZPE que possam ser praticáveis, dentro das possibilidades legais atualmente em vigor.
As ZPEs foram introduzidas nos meados dos anos 80 sob a política do governo federal, no entanto pelo ponto de vista da infraestrutura industrial, por estarem situados nas áreas periféricas, a sua localização como uma base para a exportação é desfavorável e aparenta não ter registrado caso de sucesso até o momento. Deve-se considerar um modelo da ZPE em localidades próximas ao Aeroporto de Viracopos, ou do porto de Santos (atualmente no processo de modernização dos terminais portuários).
Para que a produtividade aumente com a instalação de empresas estrangeiras detentoras de tecnologia de ponta, promovendo exportação de produtos competitivos, e possibilitar que a ZPE realmente possa funcionar de acordo com seu objetivo, deverá, em primeiro lugar, melhorar a infraestrutura industrial tanto no seu hardware (energia elétrica, água e esgoto, telecomunicações etc) como no seu software.
Deve-se adotar sistema de “One Stop Service”, que possibilita as empresas candidatas a instalar-se na ZPE obter assessoria com relação à abertura de empresa, obtenção de licença ambiental, entre outros. Não se deve demandar das empresas das ZPE obrigações absurdas de índice de exportação ou conteúdo local!
Pois, quanto mais regras existirem, dificulta a transferência de tecnologias de ponta. Caso típico é a regra em relação à remessa de royalties para transferência de tecnologia. O Japão, na sua fase entrada para o grupo de países desenvolvidos alcançando a maturidade em curto espaço de tempo, desembolsou seu capital para adquirir as melhores tecnologias do mundo inteiro.
Os incentivos fiscais para as empresas exportadoras são imprescindíveis, mas existem um grande número de empresas que se pelo menos adotassem maior flexibilização nas regras, interessariam instalar sua base no país. Deve-se atrair a instalação de entreposto aduaneiro, bem como de empresas especializadas em serviços como de despacho aduaneiro ou para resolver as complexas questões tributárias das empresas.
Não somente no Japão, mas no mundo inteiro existem pequenas e médias empresas detentoras de tecnologias exclusivas e de ponta, dando apoio às grandes empresas do seu país, constituindo clusters industriais. Se a ZPE supracitada for instalada como um modelo comprovado, dentro do Estado de São Paulo – líder do setor industrial do Brasil e grande mercado consumidor – poderá vincular com as oportunidades de negócios do portal “Encontre um Sócio”, assim criando uma sinergia entre as duas frentes, possibilitando que mais empresas de pequeno e médio porte possam se instalar por aqui.
Se a proposta for amplamente difundida também para outros Estados, adotado como uma política nacional, ao menos o Brasil poderá curar-se da “doença holandesa” e poderemos testemunhar o renascimento da indústria brasileira.
Não é exagero dizer que os países exportadores de produtos primários, sobretudo os exportadores de petróleo, excluindo a Dinamarca, são países que apresentam uma grande desigualdade social. Não temos tempo a perder, pois agora é a hora de o país ressuscitar a sua indústria, libertando-se da dependência de seus recursos naturais, introduzindo tecnologias de ponta, capacitando mão de obra, elevando a competitividade, gerando numerosos empregos.
Na ultima reunião, foi mencionado que uma das medidas para o ano de 2015 da InvesteSP será de que o Governador Alckmin, reeleito, irá levar as propostas pessoalmente à presidente Dilma, igualmente reeleita, portanto, peço-lhes que coloquem em ação durante o próximo mandato.
Fujiyoshi Hirata
Secretário-Geral
Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil
Av. Paulista, 475 – 13. and. – São Paulo-SP
Tel.: (55) (11) 3178-6233
Site: www.camaradojapao.org.br
E-mail: secretaria@camaradojapao.org.br
Investe SPへの提言
2014.12.16
São Paulo
Ｑ：何故ブラジルは製造業の競争力が極めて低いのか？ その解決策はあるのか？
Ａ：製造業を牽引するサンパウロ州が連邦政府に強く働きかけ輸出加工区（ＺＰＥ）の実証モデルを作れ！これが先般の討論会で述べた提言である。
提言の背景および理由：
歴代政権が構造改革を怠りブラジルコストと称する負の遺産負い、また世界の潮流に逆行する保護主義に固執している間、ブラジル経済は低成長を余儀なくされている。世界経済が低調、一次産品の国際相場が下落、旺盛な中国需要が鈍化した事で低成長の要因が一挙に顕在化した。同じ資源国である中南米周辺諸国との比較においても経済成長率の差は歴然としている。
89年にベルリンの壁が崩壊、91年にソ連連邦が解体、東西冷戦構造が終焉、90年代からＩＴ技術やロジスチック技術が劇的に深化、世界経済がグローバル化する中で中国は戦略的に沿岸部に経済特区を設け、国体は共産主義であっても特区内では資本主義を採り入れた。
世界の工場化を目指した中国は市場・競争原理を導入し、安価で大量の商品を供給し驚異的な経済発展を遂げながら、全世界に大きなインパクトを与えた。ブラジルはそのインパクトを最も大きく受けた国の一つであり、数年前から中国は貿易パートナーとして伝統的に１位であったアメリカに取って代わった。
ブラジルの場合、1990年に貿易の自由化が始まったが、経済モデルは市場・競争原理が全く働かない保護主義が今なお続いている。中国の台頭が著しくなるに連れ、ブラジルの脱工業化が起こっているのは各種の統計データが証明している。ＧＤＰの構成を見ても2次産業は年々競争力を失い、3次のサービス業へのシフトが加速している。
残念ながらブラジルはオランダ病一歩手前の瀕死状態にあると言って良い。歴史的に一番低い失業率を誇ってみても、本来、改善されるべき治安情勢が悪化しているのは一体、何故（なにゆえ）だろうか。今まさに過去の産業政策に過ちは無かったのか、謙虚に反省しその検証が問われている。
提言：
何十年間も綿々と続いてきたブラジル・コストは目に見えない既得権益との絡みもあって、決して数年のスパンで解決できるものでは無い。ならばそのコストのワースト1に挙げても良い項目に着目、根本的な改善策を立案し実践しなければならない！ワースト1として着目するなら、インフラの中でも特に産業インフラの整備・改善を挙げたい。
私はインフラ整備の中でも工業化の最も進んだサンパウロ州が率先して連邦政府と連携し、今ある法制度の範疇で比較的、簡単に実現できそうなＺＰＥの改善を提案したい。
ブラジルのＺＰＥは連邦政府の政策上、80年代央に始まったが、産業インフラと言う視点からは辺境地に立地、輸出基地としての立地条件が悪く、未だに成功事例が無いように思える。もっと便利な地域、例えばカンピーナス国際空港の近くとか港湾ターミナルが整備されつつあるサントス港の近くに実証モデルとしてのＺＰＥを設置すべきだ。
世界各国から高度な技術を持った企業に進出して貰い生産性を向上し、競争力のある商品の輸出を促進、真のＺＰＥとして機能させるには、先ず電力、上下水道、通信等ハード面およびソフト面の全ての産業インフラが整備されなければならない。
ＺＰＥに進出希望の企業に対しては会社設立や環境ライセンスを含むあらゆる許認可に対し「ワンストップ・サービス」を提供するべきだ。ＺＰＥ対象企業には必要以上に過渡な輸出のオブリゲーションやローカルコンテンツを要求してはならない！
規制が多ければ高度な技術が移転されないからだ。技術移転に係るロイヤルテー送金の規制はその最たる典型例だ。日本が高度成長を経て世界の先進国にキャッチアップする時期には世界中から一番すぐれた技術を買ったものだ。
輸出企業に対する減免税措置は欠かせないが、少なくとも規制緩和をして挙げたら喜んで進出したい企業は山ほど存在する。ＺＰＥ内には付帯的な保税倉庫をはじめ通関業務や複雑な税務会計を処理する専門業者も誘致すべきである。
日本に限らず世界には特殊かつ高度な技術を持つ中堅・中小企業群が数多く存在し、その国の大企業を支え、産業クラスターが形成されている。上述したＺＰＥがブラジルの工業界を牽引する大消費地のサンパウロ州に実証モデルとして設置すれば、サイト・ポータル上に掲載するビジネスマッチングと連動、相乗効果を生み、特に中堅・中小企業の進出が期待出来るからだ。
国策として他州への水平展開が図れる様にでもなれば、少なくともオランダ病を患わずに製造業は必ず再復活する。ブラジルの工業製品の輸出競争力が向上すれば、一次産品に左右されない安定した貿易構造となり貿易収支の改善に大きく寄与出来る。
１次産品の輸出国とりわけ産油国の中でデンマークを除き、社会格差の無い国は無いと言っても過言ではない。今こそ資源依存の体質から脱皮、高度な技術を導入、人材を育成、競争力を上げ、多くの雇用を生む製造業の再生復活には、最早時間的な余裕は無い。
先般の討論会ではインベスティ・サンパウロの2015年の政策課題として続投するアルキミン知事から同じく続投するジルマ大統領へ直接提言して頂くとの事であったが、是非とも次期政権中に実行に移して頂きたく宜しくお願いします。
Fujiyoshi Hirata
Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil
Av. Paulista, 475 – 13. and. – São Paulo-SP
Tel.: (55) (11) 3178-6238 (direto) / 3178-6233
Site: www.camaradojapao.org.br
E-mail: secretaria@camaradojapao.org.br
＜関連記事＞
2014年
9月8日、在京ブラジル総領事と技術移転に関する各種規制の撤廃、経済特区の基本インフラ整備、迅速な許認可（ワンストップサービス等）や技術ビザ、学生ビザの簡易化等々について突っ込んだ
協議 http://jp.camaradojapao.org.br/news/atividades-da-camara/?materia=13593
11月25日、INVESTE SPが各国の会議所/投資促進機関/総領事館の担当者を集め説明会（ビジネスマッチング ポータルサイトの紹介）/2015年度INVESTE SPの事業計画についての意見交換会で提言。
（提言内容は参加者からも賛同表明、アルキミン州知事からジウマ大統領に提出する事が約束された）
http://jp.camaradojapao.org.br/news/atividades-da-camara/?materia=13922
12月17日、INVESTE SPから先の意見交換会の口頭提言内容を書状形式で送付依頼を受け17日にメールで発出
日本語の提言内容：下記URLの４～6頁
http://jp.camaradojapao.org.br/upload/files/141229 2014年度の総括 最終 (自動保存済み)150105.pdf
2015年
1月8日、 MDICにカムバックしたイヴァン副大臣へ競争力強化を図りブラジルの救世主たれ！とINVESTE SPへ送付したZPE提言書をメール
2月24日、当所の部会長シンポで国家輸出計画の骨太方針（ZPEもその一部）についてイヴァンが発表
http://jp.camaradojapao.org.br/upload/files/Camara Japonesa Plano Nacional jap FINAL.pdf
5月27日、サンパウロZPE代表が来所、INVESTE SP提出のZPE理想モデルについて協議
http://jp.camaradojapao.org.br/news/visitas-a-camara/?materia=14590
輸出比率は従来の８割から６割に低減、国会に上程済み。本日協議の結果および平田のＩＮＶＥＳＴ ＳＰ宛提言書はＳＰのＺＰＥ代表（Ｚａｍｂｏｎ氏）がブラジル全国のＺＰＥ代表にも伝え周知頂く。
6月22日、MDICのSCS（商業サービス）局長と外国会議所との会合後にSCSにもZPE提言書を提出
6月22日、APEXにも同提言書を提出（INVESTE SPのセルジオ部長も元APEXの上級職員）
http://jp.camaradojapao.org.br/news/atividades-da-camara/?materia=14679
6月24日、国家輸出計画の詳細を大統領官邸で発表（イヴァンから前日招待を受けたが会員全員に回章案内）
http://jp.camaradojapao.org.br/camara-em-acao/kaisho/?materia=14703
6月30日、ＭＤＩＣからＺＰＥ改善案件の国会上程審議の公文書（Ｎｏ11/ＤＥＣＯＳ/ＳＣＳ/ＭＤＩＣ）を受理
7月02日、サンパウロZPE社長（ZPE FERNANDÓPOLIS の契約3年間延長が掲載された官報を受理）、
官報へのリンク → 2015年7月1日付官報 RESOLUÇÃO No- 4, DE 25 DE JUNHO DE 2015
INVESTE SPからメールおよび電話を受理
