日伯法律委員会（ 藏掛忠明委員長）並びにコンサルタント部会長（吉田幸司部会長）共催による2019年上期税制変更セミナーは、2019年6月25日午後1時30分から6時過ぎまでマクソウドホテルに110人が参加して開催、前半の進行役はPwC Brasilジャパンデスク担当パートナーのMarco Antonio Fernandes Quadros副委員長並びにコンサルタント副部会長のEYの西口阿弥パートナー、副委員長のブラジル丸紅のルイス・フジオ・サトウ総務担当マネージャーが務めた。
講演トップバッターは、MATTOS FILHO (MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS)弁護士事務所のGabriela Silva de Lemos,パートナーは、クレジット活用するための支払不要な税金や障害について、法令13.670号/2018による支払い向けクレジットの停止、CSLLの純益計算法、金利回復の判例などについて説明。SOUTO CORREA ADVOGADOS税務担当のPedro Demartini弁護士は、負債や支払い義務課税に対する最新強制支払い手段について、ボルソナロ新政権は公共負債削減のために国庫庁による負債徴収強化するための引き締め強化、規範通達COSIT4号/2018、省令1750号/2018について説明。KPMG間接税担当のMaria Isabel Reis Ferreira Barbosaパートナーは、 ICMS税補償並びに補足についてICMS税補償のコンセプト、リスク納税者のクラシフィケーション、ICMS-STの償還などについて説明。PWCの労働法並びに社会保障担当のMarcel Cordeiroパートナーは、雇用主に対する色々な税制面に於けるベネフィットについて、ストックオプション、希望退職制度、高等教育向け教育補助、食事補助などのe-Socialでのクラシフィケーション、改正労働以降の見解の相違などについてそれぞれ講演、質疑応答ではクレジット金利、ICMS税の償還、従業員に対するベネフィットなどが挙げられた。
コーヒーブレークを挟んで午後4時10分から進行役は、副委員長のKPMG労働法並びに社会保障担当のワルテル・マサオ・シミヅパートナーが務め、EYのFernando Pompeo取締役は、電子的情報管理による工業保税倉庫向け特別関税制度（RECOF-SPED）並びに税制恩典やオペレーションについて、SISCOMEXの推移、ブラジルの輸出のGDP比並びに他国との比較、オフショアマーケット回復、サービス及び無形資産の貿易に伴う収支総合統計処理システム（SISCOSERV）、電子的情報管理による工業保税倉庫向け特別関税制度（RECOF-SPED）のコンセプトなどについて説明。MACHADO MEYER (MACHADO MEYER SENDACZ E OPICE ADVOGADOS)弁護士事務所税務担当のCamila Galvãoパートナーは、天然ガス市場開放と税制について、代替エネルギーの過渡期に於ける天然ガス市場開放による効果、ガスパイプライン輸送による州税のICMS税の分割、ガス輸出州及びガス消費州のICMS徴収の調整などについて説明。PINHEIRO NETO ADVOGADOS税務担当のTiago Moreira Vieira Rochaシニア弁護士は、海外からの投資に対する最終ベネフィット先について、マネーロンダリングやテロ資金供与対策に関する国際的な基準策定機関のファイナンシャル・アクション・タスクフォース（FATF）の設立、2000年にブラジルはFATF加盟、最終的なベネフィットなどについて説明。最後はDELOITTE (DELOITTE TOUCHE TOHMATSU) 税務担当 のGuilherme Giglioパートナーは、予期せぬPIS並びにCOFINSに関するクレジットの最新判例についてそれぞれ講演、質疑応答ではコンドミニアム関連課税やベネフィット恩恵などが挙げられた。
PDF発表資料は全てポルトガル語
1. MATTOS FILHO (MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS)
Tema: “Tributação do Indébito Tributário e obstáculos para o aproveitamento de créditos”
Expositora: Gabriela Silva de Lemos, Sócia
PDF anexo: Apresentação da Palestra
2. SOUTO CORREA ADVOGADOS
Tema: “Recentes ferramentas de coação ao pagamento de débitos e de responsabilização tributária”
Expositor: Pedro Demartini, Advogado da Área Tributária
PDF anexo: Apresentação da Palestra
3. KPMG
Tema: “ICMS Ressarcimento ou Complemento”
Expositora: Maria Isabel Reis Ferreira Barbosa, Sócia de Tributos Indiretos
PDF anexo: Apresentação da Palestra
4. PWC Brasil
Tema: “Benefícios a empregados – As várias faces da tributação”
Expositor: Marcel Cordeiro, Sócio responsável pelas Áreas Trabalhista e Previdenciária
PDF anexo: Apresentação da Palestra
5. EY
Tema: “RECOF-SPED e seus benefícios fiscais e operacionais”
Expositor: Fernando Pompeo dos Santos, Diretor-Executivo
PDF anexo: Apresentação da Palestra
6. MACHADO MEYER (MACHADO MEYER SENDACZ E OPICE ADVOGADOS)
Tema: “A abertura do mercado de gás natural e os tributos”
Expositora: Camila Galvão, Sócia do Setor Tributário
PDF anexo: Apresentação da Palestra
7. PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Tema: “Identificação de Beneficiário Final em investimentos estrangeiros”
Expositor: Tiago Moreira Vieira Rocha, Advogado-Sênior da Área Tributária
PDF anexo: Apresentação da Palestra
8. DELOITTE (DELOITTE TOUCHE TOHMATSU)
Tema: “Créditos extemporâneos de PIS e COFINS à luz da jurisprudência recente”.
Expositor: Guilherme Giglio, Sócio de Consultoria Tributária
PDF anexo: Apresentação da Palestra
Marco Antonio Fernandes Quadros e Marcel Cordeiro (PwC Brasil), Gabriela Silva de Lemos (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados), Aya Nishiguchi (EY), Maria Isabel Reis Ferreira Barbosa (KPMG) e Pedro Demartini (Souto Correa Advogados) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)
Valter Massao Shimidu (KPMG), Luiz Fujio Sato (Marubeni Brasil), Fernando Pompeo dos Santos (EY), Guilherme Giglio (Deloitte Touche Tohmatsu), Camila Galvão (Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados) e Tiago Moreira Vieira Rocha (Pinheiro Neto Advogados)
Rubens Ito / CCIJB – 25/06/2019
