CIR‐043/2016
2016年4月11日
各位
ブラジル日本商工会議所
日 伯 法 律 委 員 会
月 例 会
拝啓
時下益々ご清栄のこととお慶び申上げます。
さて、当委員会では4月の月例会を下記の要領で行ないますので会員各位奮ってご参加いただきますようご案内申し上げます。
会合はポルトガル語で行われ、日本語への通訳は付きませんが、経営に有用な情報交換が出来ますので、出来るだけ担当者を出席させ、後日社内報告させることをお勧めします。
なお参加ご希望の方は下記サイトページ(http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-juridica-reuniao-mensal-140416 )より必要事項を記入しへご連絡願います。
お申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。申込者には後ほど自動確認メールが届きます。 定員65名になり次第お申込み受付が終了となります。
敬具
– 記 –
日時: 2016年4月14日(木)16時 ~ 18時
場所: ブラジル日本商工会議所 大会議室 (Av. Paulista, 475, 13階)
議題:
1. 利害の衝突時における株主の議決権 “O direito de voto do acionista em conflito de interesses”.
. O tratamento no Direito Societário brasileiro do exercício do direito de voto de acionista em casos de conflito de interesses, incluindo a discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do impedimento ex ante do exercício do direito de voto por acionista em conflito formal de interesses, versus a anulabilidade ex post do voto proferido em conflito substancial.
Expositor:
WILLIAM NAKASONE
. Advogado-Sênior de Abe, Guimarães e Rocha Neto Advogados
2. 輸出製品生産に関する特別措置Recof SPED 制度について“Recof SPED”
. O regime do Recof, anteriormente restrito a setores específicos da economia, está sendo ampliado e poderá ser utilizado pelas demais empresas. Entenda quais serão as vantagens, requisitos e principais diferenças do Recof Sped com outros regimes aduaneiros existentes, tais como o Drawback.
Expositor:
DANIEL MAIA
. Diretor da Área de Comércio Exterior de PwC .
3. 再構成を行った税務上訴審議会(CARF) “O `novo´ CARF e as recentes decisões proferidas pela Câmara Superior de Recursos Fiscais”.
. Depois da paralização decorrente da Operação Zelotes, um CARF reformulado abriu suas portas e retomou os julgamentos de um estoque de processos da ordem de R$ 500 bilhões. Diante disso, a presente palestra pretende abordar as reformulações ocorridas no "novo" CARF, bem assim as recentes decisões proferidas pela Câmara Superior de Recursos Fiscais nesse novo cenário.
Expositora:
CAMILA ABRUNHOSA TAPIAS
. Sócia da Área Tributária de TozziniFreire Advogados .
4. 公共デジタル会計システム( SPED) “SPED Contábil (ECD) – Aspectos práticos” Expositora:
Expositor:
GUSTAVO ROTTA
. Sócio de Consultoria Tributária de Deloitte Touche Tohmatsu .
各講演後に参加者間での質疑応答・討論が行なわれます。
参加者リスト作成のため、参加ご希望の方は下記サイトページ(http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-juridica-reuniao-mensal-140416 )より必要事項を記入しへご連絡願います。
お申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。
ブラジル日本商工会議所