CIR-076/2014
2014年7月25日
各位
企業経営委員会
委員長 松永愛一郎
月 例 会
拝啓
時下益々ご清栄のこととお慶び申し上げます。
さて、当委員会では7月の月例会を下記の要領で行ないますので、会員各位奮ってご参加いただきますようご案内申し上げます。
会合はポルトガル語で行われ日本語への通訳は付きませんが、経営に有用な情報交換が出来ますので、出来るだけ経営幹部や担当者に出席させ、後日社内報告させることをお勧めします。
なお参加ご希望の方は下記サイトページ(http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-trabalhista-reuniao-mensal)より必要事項を記入しへご連絡願います。
今回よりお申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。申込者には後ほど自動確認メールが届きます。
敬具
– 記 –
日時:2014年 7月31日(木)、16時 ~18時
場所:ブラジル日本商工会議所大会議室 (Av. Paulista, 475 – 13º andar – São Paulo-SP)
Ⅰ. 情報交換 (16時~16時30分)
討論のテーマについてご提案がありましたら、事前に事務局へメールでお知らせ下さい。( secretaria@camaradojapao.org.br)
会員各位が、人事部と企業運営上の労働問題について情報を交換します。
Ⅱ. 講演 (16時30分~17時15分)(討論を含む)
テーマ
「期限付き労働雇用契約について」Formas de Contratação de Trabalhadores por Prazo Determinado
講師:GUSTAVO DA SILVA COUTO Associado de Souza, Cescon, Barrieu e Flesch Advogados.
“Serão apresentadas as principais formas de contratação de trabalhadores por prazo determinado previstas na legislação do trabalho, incluindo o contrato de experiência, o contrato de trabalho temporário e o contrato de prestação de serviços por autônomos ou pessoas jurídicas.”
III. 講演 (17時15分~18時)(討論を含む)
テーマ
「規定12号と、工業及びサービス業現場において一定の休息規定を求める規定36号に基づく新メソッドがもたらすその影響」O impacto da Norma Regulamentar nº 12 e da nova metodologia utilizada com base na NR 36 para as pausas na indústria e na área de serviços
講師:VILMA TOSHIE KUTOMI. Sócia de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Como as normas regulamentares da Portaria 3214/78 que tratam das condições de segurança e medicina no ambiente de trabalho são de cumprimento obrigatório por parte dos empregadores, existem algumas normas, tais como a NR 12 e também algumas metodologias da NR 17 – especificamente sobre as pausas no trabalho (cuja base de metodologia de pausa vem sendo aquela prevista na NR 36 que é aplicável para os frigoríficos) que têm sido objeto de investigação por parte do Ministério Público do Trabalho, no sentido de aferir se as empresas estariam ou não cumprindo tais normas. Como já existem algumas ações civis públicas movidas por Procuradores do Trabalho e como as empresas não vêm conseguindo cumprir integralmente tais normas inclusive porque em algumas empresas implicaria muitas vezes em grande mudança do layout do seu estabelecimento e de seus equipamentos e maquinários gerando a necessidade de um grande investimento nessas áreas, é importante que as empresas tenham ciência da forma com a qual deverão adotar medidas preventivas para que não venham a sofrer procedimentos de investigação ou se não for possível evitar os procedimentos, para então melhor se defenderem, inclusive em ações civis públicas
注:会合はポルトガル語で行われ、日本語への通訳は付きません。
なお参加ご希望の方は下記サイトページ(http://camaradojapao.org.br/evento/eventos/comissao-trabalhista-reuniao-mensal)より必要事項を記入しへご連絡願います。
今回よりお申込は自動申込システムを採用することとなりましたのでご協力の程お願い申上げます。申込者には後ほど自動確認メールが届きます。
これまでの月例会の議事録・資料はブラジル日本商工会議所ホームページをご覧ください。: www.camaradojapao.org.br/jp